Aviso Legal
AVISO LEGAL E CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso ao Website CarJet.com confere a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação integral e sem reservas, a partir do referido acesso e/ou utilização, do presente aviso legal e da política de privacidade na sua versão mais recente, sem prejuízo das Condições Gerais de Contratação que, conforme aplicável, são obrigatórias.Por conseguinte, aconselhamos o utilizador a ler estes documentos antes de utilizar as funcionalidades oferecidas por este Website, bem como de cada vez que aceder ao mesmo, uma vez que nos reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar qualquer parte das presentes condições a qualquer momento.
Em circunstância alguma, o mero acesso a este Website implicará a existência de uma relação comercial entre o utilizador e o Website.
I.PROPRIETÁRIO DO WEBSITE
Para os efeitos do Artigo10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, as informações que se seguem são fornecidas sobre os proprietários deste Website:
- Proprietário do Website: GESMARKET INTERNET PARA VENDER S.L.
- Sede social: Calle Ronda Mijares 190 bis, 12002 Castellón, Espanha.
- C.I.F. [Identificação fiscal] B12630620
- Registo comercial: Volume: 1191, Livro: 754, página: CS 21393.
Além da sede social, os canais que se seguem são disponibilizados aos utilizadores para endereçarem os seus pedidos, questões ou reclamações:
- Formulário de contacto no sítio web
- info2@carjet.com
- privacy@carjet.com
- Telefone: +34 964 830 995
II.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Introdução.
CarJet oferece, no presente Website, um Website de comparação de preços para o aluguer de viaturas e outros serviços auxiliares (por exemplo, seguros associados a reservas), permitindo também a reserva ou contratação diretamente no próprio Website. Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador concorda em ser vinculado pelos seguintes termos e condições e, por conseguinte, é aconselhado a ler atentamente a presente secção antes de navegar.
Tanto quanto permitido por lei, o Utilizador aceita que a CarJet não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pelos serviços que não preste diretamente.No mesmo sentido, a CarJet não será responsabilizada por qualquer imprecisão, insuficiência ou falta de atualização e/ou imprecisão dos dados ou informações sobre as características e quaisquer outros dados relevantes e informações fornecidas pelos fornecedores dos produtos ou serviços oferecidos no Website.
2. Obrigações dos Utilizadores.
Os utilizadores comprometem-se a utilizar o presente Website de uma forma lícita, de acordo com as disposições das presentes condições e de uma forma que não cause danos aos direitos ou interesses da CarJet ou de terceiros.A título de exemplo e sem limitar ou excluir, o Utilizador também se compromete a:
- Não se envolver em atividades que sejam ilícitas ou contrárias à política pública ou boa fé.
- Não utilizar os dados publicados no Website para enviar comunicações não solicitadas ("spam").
- Não introduzir ou disseminar informações falsas, ambíguas ou imprecisas ou conteúdos no Website de tal forma que induzam em erro os destinatários das informações, nem disseminar conteúdos de natureza racista, xenófoba, pornográfica ou terrorista ou conteúdos que violem os direitos humanos ou os direitos dos menores.
- Não levar a cabo ações que envolvam ou integrem uma violação dos direitos de propriedade intelectual. CarJet ou terceiros.
- Não provocar danos aos sistemas físicos e lógicos da CarJet, dos seus fornecedores ou terceiros.
- Não introduzir ou disseminar vírus ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos com capacidade para provocar os danos supracitados.
- Não remover, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de segurança ou sistema de proteção instalado nas páginas deste Website.
3. Aviso legal.
O presente Website é fornecido "como está" e a sua utilização é feita por conta e risco do Utilizador; por conseguinte, nem a CarJet, nem os seus administradores, funcionários ou colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou outros, resultantes da utilização da Internet, isentando expressamente a CarJet, tanto quanto permitido por lei, de quaisquer garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.
CarJet não garante a disponibilidade e a acessibilidade do Website, embora envide todos os esforços razoáveis para o fazer.Ocasionalmente, poderão ocorrer interrupções durante o tempo necessário para a realização de operações de manutenção relevantes.
CarJet não é responsável por possíveis danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, quebras do serviço telefónico e desligações telefónicas provocados por motivos alheios ao controlo da entidade supramencionada, atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico provocados por deficiências ou sobrecargas no centro de tratamento de dados, nas linhas telefónicas, no sistema da Internet ou noutros sistemas elétricos, nem por qualquer outra alteração que possa ocorrer no software ou hardware dos utilizadores. Não garante a ausência de vírus, malware, cavalos de Troia ou outros elementos que possam provocar alterações no sistema informático, documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie provocados ao Utilizador por este motivo.Da mesma forma, a CarJet não será responsabilizada por danos provocados por terceiros através da interferência ilícita alheia ao seu controlo.
Não será ainda responsabilizada por quaisquer danos provocados pela utilização ou utilização indevida dos conteúdos do Website, nem por quaisquer consequências que possam decorrer de erros, defeitos ou omissões nos conteúdos que possam aparecer neste Website fornecidos pelos próprios utilizadores ou por terceiros. CarJet não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pelos serviços que não presta diretamente.
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5. Propriedade intelectual e direitos de autor.
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